Trabalho Escravo: Como sua empresa evita surpresas desagradáveis na Terceirização de Serviços e Mão de Obras

O recente caso de trabalho escravo em uma fazenda no Rio Grande do Sul chocou a opinião pública e alertou para a importância de se observar as normas regulamentadoras vigentes e as medidas de controle de recursos humanos na terceirização de serviços. Empresas que contratam prestadores de serviço devem estar atentas para evitar situações semelhantes, que geram impactos negativos na imagem e no financeiro das empresas.

Segundo a legislação trabalhista brasileira, empresas contratantes são responsáveis solidárias pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados terceirizados, assim como pela segurança e saúde dos trabalhadores. Por isso, é fundamental que os contratantes estejam atentos às normas regulamentadoras (NRs) que regulam as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores terceirizados.

No caso do Rio Grande do Sul, as irregularidades encontradas incluíam a falta de registro em carteira de trabalho, a não concessão de descanso semanal remunerado e o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), o que viola as Normas Regulamentadoras 18, 24 e 31 do Ministério do Trabalho.

Para evitar situações como essa, é preciso que as empresas contratantes implementem medidas de controle de RH, como a realização de auditorias e avaliações periódicas das condições de trabalho dos funcionários terceirizados, verificando se as normas regulamentadoras estão sendo cumpridas. Além disso, é essencial que a empresa contratante exija da empresa terceirizada o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, a comprovação do registro em carteira de trabalho dos empregados e a apresentação de certidões negativas de débito.

Vale ressaltar que o não cumprimento dessas obrigações pode gerar prejuízos financeiros e de imagem para a empresa contratante, além de ações trabalhistas que podem acarretar em multas e danos morais. Por isso, é fundamental que as empresas se conscientizem sobre a importância da observância das normas regulamentadoras e medidas de controle de RH na terceirização de serviços, evitando assim situações semelhantes à encontrada no Rio Grande do Sul.

Em resumo, é preciso que as empresas estejam atentas à legislação trabalhista e previdenciária, implementem medidas de controle de RH e fiscalizem o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa terceirizada, garantindo assim um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores terceirizados e evitando surpresas desagradáveis.

Pergunta ao especialista: É preciso que o contratante conheça segurança do trabalho?

Sim, é muito importante que o contratante conheça as normas de segurança do trabalho para garantir um ambiente seguro para os trabalhadores terceirizados. As empresas contratantes têm a responsabilidade de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, e para isso precisam estar atentas às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego que regulam as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores.

Além disso, o contratante deve conhecer as medidas de controle de recursos humanos para garantir que a empresa terceirizada cumpra as obrigações trabalhistas e previdenciárias, além de fornecer treinamento adequado e EPIs para os trabalhadores.

Conhecer a segurança do trabalho é uma forma de garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos os trabalhadores envolvidos na prestação de serviços, evitando situações de risco e acidentes de trabalho. Por isso, é fundamental que as empresas contratantes estejam atentas a essas questões e se esforcem para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores terceirizados.

E quando não se tem o conhecimento a empresa tem que fazer o que?

Quando a empresa contratante não tem conhecimento das normas de segurança do trabalho, é importante que ela busque informações e orientações para cumprir as obrigações legais. Existem diversas fontes de informação, como os órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização do trabalho, sindicatos, associações e empresas especializadas em segurança do trabalho.

A empresa pode também contratar consultorias especializadas em segurança do trabalho para auxiliá-la na identificação e correção de problemas relacionados à segurança dos trabalhadores terceirizados. Essas consultorias podem oferecer treinamentos, elaboração de documentos técnicos, avaliação de riscos e outras atividades que visam garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Outra alternativa é buscar orientações com a empresa terceirizada, que possui conhecimento e expertise sobre as normas de segurança do trabalho. É importante que a empresa contratante se certifique de que a terceirizada possui todas as licenças, alvarás e documentos necessários para a prestação do serviço, além de verificar a experiência da empresa em relação à segurança do trabalho.

Em resumo, quando a empresa contratante não tem conhecimento sobre as normas de segurança do trabalho, ela deve buscar informações e orientações em fontes confiáveis, contratar consultorias especializadas ou buscar orientações com a empresa terceirizada. O importante é garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores terceirizados.

(Permitido a cópia desde que seja citado a fonte)